Saiu a lista de casas de apostas que deram entrada no processo de regulamentação para operar no Brasil em 2015.
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das empresas de apostas online autorizadas a continuar operando no Brasil até dezembro.
A lista, que inclui 193 sites ligados a 88 empresas, contempla inicialmente todas as plataformas que iniciaram o processo de autorização definitiva até o dia 17 de setembro.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 sites de apostas devem ser proibidos no Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades. O Ministério recomenda que os usuários retirem o dinheiro depositado nesses sites até o dia 10 de outubro.
De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
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