O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu o modelo de tributação das apostas esportivas feitas pela internet no país. A proposta é cobrar das empresas uma taxa de 15% do Gross Gaming Revenue (GGR) — arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores.
As informações foram reveladas pelo portal Poder360, que teve acesso a uma minuta enviada pelo governo à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo a publicação, o Ministério da Fazenda já fechou o texto inicial e enviou a minuta para a PGFN, que vai analisar a constitucionalidade da proposta. A cobrança de impostos sobre as apostas online será instituída através da edição de medida provisória (MP).
Além da taxação, o governo estuda cobrar uma licença de R$ 30 milhões das empresas de apostas que operam no Brasil. Segundo o Poder360, a quantia é um consenso na equipe econômica, que agora discute a possibilidade de parcelamento do valor.
Em resumo, sobre a medida provisória das apostas, o Poder360 apurou que:
– o Ministério da Fazenda já fechou o texto e enviou a minuta para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que analisa a constitucionalidade e faz contribuições;
– a próxima etapa é colher opiniões de entidades representativas e de outros ministérios na próxima semana (de 10 a 16 de abril);
– os grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro e São Paulo serão ouvidos em 11 de abril, e a CBF em 13 de abril sobre texto da proposta;
– o governo, via PGFN, estuda se cobrará a licença de R$ 30 milhões à vista ou em parcelas;
– o detalhamento de como será a licença para as empresas de apostas esportivas atuarem no Brasil pode vir depois da MP, por meio de portaria;
– a expectativa é chegar a um texto final (pós-sugestões) da MP dentro de duas semanas
– a MP vai propor a volta da raspadinha (Lotex), com expectativa de lucro de R$ 5 bilhões anualmente;
– o governo fechou um modelo que estipula a tributação de 15% do GGR (Gross Gaming Revenue);
– a minuta da MP propõe a continuidade da destinação de 1,63% da receita da receita líquida obtida por loterias de apostas para entidades que cedem marcas para casas de apostas; a CBF pleiteia 4%.
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