Regulamentação das apostas

As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo ida 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17). Segundo Portaria publicada…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 17, proibir apostas sobre os resultados das eleições nas casas de apostas online brasileiras. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 17, proibir…

As apostas de quota fixa, mais comumente denominadas “apostas esportivas” ou, ainda, bets, receberam o status de modalidade lotérica com o advento da Lei nº 13.756/2018. Passados mais de seis anos da edição do referido diploma,…

Pelos cálculos do governo, lei pode elevar a arrecadação federal em pelo menos R$ 10 bilhões. Texto tributa empresas e apostadores e define regras para exploração da atividade.

Na última sessão plenária de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta sexta-feira (22) o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas bets, e os cassinos online no Brasil — a discussão começou…

O relatório do PL 3626/2023 elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi aprovado pelo Senado na noite desta terça-feira, 12, regulamentando as apostas esportivas no Brasil. O projeto determina que as casas de apostas pagarão 12%…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas, as chamadas bets, e os cassinos onlines. A proposta estabelece regras para a operação…

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um ato que torna obrigatória a presença dos deputados na Câmara nessa segunda-feira (04) para debater a MP das apostas esportivas.Essa medida visa a garantir um quórum adequado de…

A ABAESP – Associação Brasileira de Apostas Esportivas, presidida por Rodrigo Alves @rodrigo.loco.alves, conseguiu nesta semana um grande passo na defesa dos apostadores brasileiros. Em reunião relizada na última quinta, dia 23/03, a…