Minha opinião sobre a PL 186/2014
A comissão do Senado aprovou hoje o projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no Brasil (link da notícia).
Ao aprofundarmos no dito projeto de lei (leia a íntegra), vemos que há sessões específicas sobre Cassino, Bingo e Jogo do Bicho, silenciando sobre as apostas esportivas (Capítulo III).
Acontece que com esse projeto o texto da lei é alterado, e o vazio jurídico que vivemos hoje, uma vez que a lei de contravenções penais não versa sobre as apostas esportivas ONLINE, será sanado.
Nesse caso podemos ter dois cenários:
1º Com o vazio jurídico sanado, as casas podem entender que agora operam de maneira ilegal no país, e por conta disso podem decidir sair até ter a licença para operar, o que pode demorar muito. Nesse caso, Bet365 e Betfair provavelmente fechariam as portas para os brasileiros.
2º Continuar tudo na mesma, até que haja um dispositivo específico versando sobre como se dará a regulamentação/exploração/tarifação das apostas esportivas.
Torço muito para ficarmos com a segunda opção.
De qualquer forma, o texto aprovado ainda deve passar pelo plenário do Senado e depois ser enviado à Câmara, o que pode demorar mais um bom tempo, ou ate mesmo ser rejeitado.
Além disso, o texto diz que a União delegará a exploração do jogo de azar e competirá aos órgãos federais responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades, cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador. A concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedida de licitação.
Para mim tudo isso é muita coisa para mudar o cenário atual em pouquíssimo tempo.
Minha recomendação é não se desesperar, e esperar ver como as coisas vão ficar de maneira definitiva. É difícil saber o que vai acontecer, e ficar com essa preocupação pode atrapalhar as suas análises. Mesmo que tudo seja bloqueado, vão haver opções para quem quiser continuar apostando. Todos nós sabemos que uma hora iria haver essa regulamentação, e o que podemos fazer é torcer para que as coisas não nos afetem brutalmente. Sei que em se tratando de Brasil é complicado, mas tento sempre ver as coisas por um lado bom, e é melhor uma lei dessas abrindo espaço, do que uma proibindo totalmente.
Boa sorte para nós.
Atualização em 09/11/2016 às 23h34
Me passaram que o texto final do dito projeto de lei é esse: http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/185252.pdf, no qual todas as menções às apostas esportivas foram retiradas.
Se realmente não houve nenhuma alteração nesse texto final, nada vai mudar para nós.
Atualização em 10/11/2016:
O que foi votado ontem foi um substitutivo da PL 186/2014. O substitutivo é uma espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto.
http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=202622&tp=1
Destaca-se no texto essa parte:
§7o Apostas eletrônicas são todas as formas de exploração de jogos de azar em canais eletrônicos de comercialização, como internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou qualquer outro canal digital de comunicação, cuja exploração será feita exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, suas subsidiárias ou controladas.
Nesse caso o cenário para mim seria horrível. Se a Caixa for explorar exclusivamente, basicamente teríamos uma Placard no Brasil, assim como é em Portugal, e as cotações praticamente inviabilizariam as apostas.
Agora se ela conceder licitação para os operadores, aí tudo bem.
Vou tentar me informar mais e informo vocês.
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