A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF divulgou nesta segunda-feira (23), Nota Técnica informando sobre a proibição de apostas na edição 2025 da Copa São Paulo de Futebol Júnior e as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing, bem como de patrocínio, dado o potencial de participação simultânea, em um mesmo evento, de maioria de adolescentes, além das próprias equipes.
A Copinha, que será disputada no período de 2 a 25 de janeiro de 2025, é coordenada pela Federação Paulista de Futebol (FPF), com apoio da Secretaria de Esportes e Lazer da Cidade de São Paulo e oficializada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que tem por finalidade comemorar a data de fundação da Cidade de São Paulo, bem como incentivar o desenvolvimento e formação de jovens atletas em âmbito nacional.
A SPA/MF entende que devido a legislação vigente e diante da vulnerabilidade do público-alvo foi fixado o entendimento de que, sob pena das sanções cabíveis, é proibida a oferta de apostas em todos os jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior – edição 2025; patrocínios de operadores de apostas no uniforme das agremiações que disputam a Copa São Paulo de Futebol Júnior – edição 2025; publicidade e propaganda em estádios em que serão realizadas as partidas da Copa São Paulo de Futebol Júnior – edição 2025 e propaganda de agentes operadores de apostas durante a transmissão da partida em meio televisivo, radiofônico e pela internet.
Esta será a primeira Copinha com o mercado de apostas esportivas totalmente regulamentado e as empresas autorizadas pela SPA/MF terão que cumprir as novas regras da legislação vigente.
No dia 18 de dezembro foi realizada uma reunião entre os técnicos da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Federação Paulista de Futebol e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) para tratar sobre a “55ª Copa São Paulo de Futebol Júnior – SICREDI – 2025”, que tem por finalidade comemorar a data de fundação da Cidade de São Paulo, bem como incentivar o desenvolvimento e formação de jovens atletas em âmbito nacional. Durante a reunião, foram discutidas temas como ofertas de apostas esportivas nos jogos da Copinha, além das regras e diretrizes para as ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing associadas à competição.
O documento registra a importância de proteção deste público vulnerável: crianças e adolescentes. “O aumento da popularidade dos jogos de apostas apresenta desafios, especialmente em relação à publicidade direcionada aos jovens, considerada publicidade abusiva e portanto, proibida. A juventude é uma fase de desenvolvimento cognitivo e emocional, em que os jovens estão mais suscetíveis a influências externas. O evento esportivo da Copinha não pode se propor a associar jovens atletas ao mercado de apostas por meio de patrocínios estampados nos uniformes, a ser um espaço para estimular os jovens a apostar, ainda que indiretamente, sob pena de incentivar o desenvolvimento de comportamentos de risco, dependência e até mesmo endividamento, afetando negativamente a saúde mental dos jovens, suas relações sociais e seu desempenho acadêmico. Dessa forma, qualquer violação às Leis e normativas da SPA estão sujeitas às sanções cabíveis”.
Nota Tecnica Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF sobre a Copinha
55ª edição da Copa São Paulo de Futebol Júnior
A 55ª edição da Copa São Paulo de Futebol Júnior será disputada no período de 2 a 25 de janeiro de 2025. Na atual edição, Santa Fé do Sul e Brodowski, estreiam como cidades sedes, além de 20 clubes debutantes na competição.
Maior campeão com 11 títulos, o Corinthians está no Grupo 27, situado em Santo André, ao lado do time da cidade, Rio Branco, do Acre, e Gazin Porto Velho, de Rondônia.
Bicampeão da Copinha, o Palmeiras está em Barueri, no Grupo 19, ao lado de Oeste, Santa Cruz-AC e Náutico-RR. Tricampeão, o Santos aparece no Grupo 7, que também é composto por Ferroviária, time da cidade sede (Araraquara), Jaciobá-AL e Tirol-CE.
Outro clube paulista multicampeão da maior competição de base do Brasil é o São Paulo. Dono de quatro títulos, o Tricolor está alocado em Jaú, ao lado do XV de Jaú, Picos-PI e Serra Branca-PB.
Fora do estado, Internacional e Fluminense são os clubes que possuem o maior número de títulos, cinco cada, e estão nos Grupos 29 (Guarulhos) e 10 (Lins), respectivamente. Os colorados enfrentarão Flamengo-SP, Barra-SC e América-SE. Já o tricolor carioca terá o Linense-SP, Coimbra-MG e Inter de Limeira-SP como rivais.
Fonte: bnldata
